Documento legal
Termos de Uso
Atualizado em 3 de junho de 2026
1. Aceite
Ao criar uma conta no ZapMenu você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se discordar, não use a plataforma.
2. Conta e segurança
Você é responsável pelas credenciais e por toda atividade na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso indevido.
3. Conteúdo do restaurante
Você declara ter direito sobre imagens, logos, nomes e textos publicados no cardápio. Conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros pode ser removido.
4. Planos e cobrança
O plano Gratuito é permanente, com limites. Planos Pro e Empresarial são cobrados via AppMax mensal ou anualmente. Cancelamento é livre e encerra a renovação no próximo ciclo, sem multa.
5. Reembolso
Cobranças podem ser estornadas em até 7 dias da contratação (CDC, art. 49). Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
6. Disponibilidade
Buscamos disponibilidade de 99,5% mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenções planejadas serão avisadas com antecedência.
7. Limitação de responsabilidade
O ZapMenu não responde por pedidos não atendidos, problemas de logística do restaurante, ou prejuízos indiretos.
8. Encerramento
Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível. Você pode excluir sua conta a qualquer momento.
9. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras. Foro: comarca do domicílio do usuário consumidor.